| Projeto: |
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PL 320 15/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-320/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0320-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTADOR ESCOLAR - PATE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APOIO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / CADASTRO / COBRANCA / CONTRATACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEVOLUCAO / EMPRESA / IDADE / ISENCAO / LEI 13.477/2002 / MANUTENCAO / MICROONIBUS / MOTORISTA / ONIBUS / PAGAMENTO / PANDEMIA / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR / PROIBICAO / RENDA / RETOMADA / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SITUACAO DE EMERGENCIA / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS / TAXAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE CARGA / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / VALOR / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 18/05/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |